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Lula é denunciado por corrupção passiva enquanto era presidente

Lula é réu em outras seis ações criminais, quatro na Lava Jato. Foto: ArquivoO ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi denunciado por corrupção passiva, pelo Ministério Público Federal do Distrito Federal, sob acusação de aceitar promessa para receber recursos ilegais em 2009, quando ainda ocupava a Presidência. A denúncia, oferecida na sexta (8) e divulgada nesta segunda (11), é um desdobramento da Zelotes, operação em que Lula já é réu desde o ano passado e tramita no DF. Caso a Justiça acolha esta nova denúncia, o ex-presidente passará a responder a mais uma ação penal.

Segundo a Procuradoria, Lula e seu então chefe de gabinete, Gilberto Carvalho, aceitaram promessa de vantagem indevida de R$ 6 milhões para favorecer as montadoras MMC (atual HPE) e Caoa na edição da medida provisória 471, de novembro de 2009.

Em troca, o dinheiro serviria para arrecadação ilegal da campanha eleitoral do PT. O esquema era intermediado, segundo o Ministério Público, pelo advogado Mauro Marcondes e pelo lobista Alexandre Paes dos Santos.
Lula e Gilberto Carvalho foram denunciados sob acusação de corrupção passiva. Além deles, o Ministério Público acusa de corrupção ativa Mauro Marcondes, Paulo

Arantes Ferraz (que era da MMC), Carlos Alberto de Oliveira Andrade (Caoa), Alexandre Paes dos Santos e seu sócio na consultoria SGR, José Ricardo da Silva.
José Ricardo, Alexandre Paes e Mauro Marcondes, segundo os procuradores, formavam com outras pessoas uma associação criminosa para corromper agentes públicos e beneficiar as duas montadoras de veículos.

Os procuradores que assinam o documento, Frederico de Carvalho Paiva e Herbert Reis Mesquita, pedem que sejam devolvidos R$ 12 milhões aos cofres públicos e multa por danos morais coletivos.

O ex-presidente Lula já é réu em seis ações criminais, quatro delas na Operação Lava Jato. Foi condenado uma vez, por corrupção passiva, pelo juiz Sergio Moro, e recorre do processo. Outras duas denúncias foram oferecidas no começo de setembro pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. O ex-presidente nega ter cometido irregularidades.

A nova denúncia usa como provas cartas que seriam endereçadas a Lula com pedidos de alteração legislativa, por meio de medida provisória, para beneficiar as montadoras. São usados ainda manuscritos, e-mails e atas de reuniões. Em uma mensagem, Alexandre Paes dos Santos diz que os “colaboradores” de Mauro Marcondes teriam exigido R$ 10 milhões, e o valor teria sido reduzido para R$ 6 mi. Para os procuradores, houve ainda uma “tramitação atípica” da medida provisória, passando por três ministérios em um único dia.

Além da edição e posterior aprovação da matéria no Congresso, o Ministério Público diz que recursos foram usados para comprar o cancelamento de um débito de R$ 265 milhões no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), órgão ligado ao Ministério da Fazenda –esse caso já é alvo de outra ação penal que tramita na Justiça Federal em Brasília.

Outro lado

Procurado, o Instituto Lula disse em nota que os procuradores “abusam de suas prerrogativas legais para tentar constranger o ex-presidente Lula e manipulam o sistema judicial brasileiro para promover uma perseguição política que não pode mais ser disfarçada”.

Segundo o instituto, a denúncia “não é apenas improcedente, mas injurídica e imoral” porque trata de um tema que já foi objeto de ação penal e julgamento na primeira instância. “A Medida Provisória 471 foi editada em 2009, para prorrogar a vigência de incentivos fiscais que tornaram as regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste responsáveis por 13% dos empregos na indústria automobilística brasileira”, diz a nota. “São absolutamente corretos os trâmites da medida, desde a edição até a aprovação.”

Gilberto Carvalho disse estar tranquilo e nega ter cometido qualquer irregularidade. “Não tenho uma caneta esferográfica ou clipe levados do governo”, afirmou. A Caoa, em nota, disse que “jamais celebrou contrato nem realizou pagamentos em favor de pessoas investigadas relacionados à aprovação da”. Procurados, José Ricardo Silva e a HPE (ex-MMC) não se manifestaram. Os demais denunciados não foram localizados.

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