0

Governo federal sancionada lei que proíbe casamento infantil

O presidente Jair Bolsonaro sancionou lei que proíbe o casamento infantil em qualquer hipótese. A lei, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 13,, dá nova redação ao artigo 1.520 do Código Civil para suprimir as exceções legais permissivas do casamento infantil. “Não será permitido, em qualquer caso, o casamento de quem não atingiu a idade núbil, observado o disposto no art. 1.517 deste Código”, diz o novo texto. Antes, era permitido, excepcionalmente, o casamento de menos de 16 anos “para evitar imposição ou cumprimento de pena criminal ou em caso de gravidez”.

Editoria: Política Tags: , , ,

Assine e receba as publicações

Compartilhe esta matéria

Matérias Relacionadas

Comente esta matéria

Enviar comentário

Atenção! O comentário aqui postado é de inteira responsabilidade do autor e não expressa a opinião do Diário Regional. Comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros poderão ser denunciados pelos usuários e serão removidos.

© 2019 Diadema Jornal. Todos os direitos reservados.
.