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Parecer da reforma da Previdência exclui Estados, rural e benefícios assistenciais; relator prevê economia de R$ 1 tri

Parecer da reforma da Previdência exclui Estados, rural e benefícios assistenciais; relator prevê economia de R$ 1 tri

Deputados adiantaram pontos do relatório da comissão especial da Câmara que será apresentado hoje. Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Em busca de uma maioria consolidada para aprovar a reforma da Previdência, o relator da proposta, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), indicou nesta quarta-feira (12) que vai excluir Estados e municípios do texto, abrir mão de mudanças na aposentadoria rural e nos benefícios assisten­ciais a idosos miseráveis (BPC), além de alterar outros pontos do texto, como a transição e as regras para mulheres.

Para evitar uma desidratação mais profunda e manter a meta de economizar R$ 1 tri­lhão em dez anos, no entanto, o relator disse que deve incluir medidas para elevar as receitas do governo. Da forma como foi enviada pelo governo, a reforma garantiria economia de R$ 1,2 trilhão em uma década.

Na véspera da leitura do parecer na comissão especial, Moreira adiantou alguns pontos em entrevista concedida ao lado do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e rodeado de lideranças de partidos de centro. Em um ambiente marcado por críticas à articulação do governo, Maia buscou carimbar o desfecho das negociações com o selo do Congresso.

“Se chegamos hoje com capacidade de construir um texto com uma economia relevante, devemos ao Parlamento”, afirmou Maia. Pouco antes, o democrata havia se reunido com o ministro da Economia, Paulo Guedes, a quem elogiou pela capacidade de diálogo.

O relator foi mais direto. “O empenho do governo ainda está pequeno. Gostaria que o governo se empenhasse um pouco mais pelos votos (para a aprovação da reforma)”, disse Moreira.

Em uma reunião em que até integrantes da oposição marcaram presença, acusando o relator de “conluio” com os partidos de centro, poucos parlamentares do PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro, apareceu. Apenas a líder do governo no Congresso, Joice Hasselmann (PSL-SP), pediu a palavra para agrade­cer a Maia pelo empenho na aprovação da reforma.

A previsão do presidente da Câmara é que seja possível concluir a votação na Casa antes do recesso, que ocorre na segunda quinzena de julho.

Embora tenha antecipado que pretende adotar medidas para elevar a receita do governo, o relator evitou dar deta­lhes e disse que preferia anunciá-los hoje, quando haverá a leitura do relatório.
Segundo apurou o Estadão/Broadcast, a intenção é elevar novamente a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) cobrada dos bancos.

Essa contribuição era de 20% até o fim do ano passado, quando terminou a validade da alíquota maior e a cobrança passou a 15%. A medida, porém, enfrenta resistência na área econômica.

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