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Distribuição de panfletos nos centros comerciais de Diadema divide opiniões

Distribuição de panfletos nos centros comerciais de Diadema divide opiniões

Apesar de não serem obrigadas a pegar os panfletos, algumas pessoas jogam no chão. Foto: DR

A distribuição de panfletos – em sua maioria de óticas – nos centros comerciais de Diadema divide opiniões de quem transita por esses locais. O aposentado Carlos Melo afirma que é impossível passar pelo Centro sem ficar com as mãos cheias de papel. “É muito ruim. Você está passando e as pessoas ficam estendendo (os panfletos) em sua direção. Depois, você vê boa parte jogada no chão. Aí, quando chove, ninguém sabe o motivo das enchentes”, afirmou.

Já a auxiliar de serviços gerais Maria do Socorro defende esse tipo de abordagem. “Não vejo nenhum problema. Tem muita gente desempregada e é uma forma de ganhar dinheiro. Sem falar que eles oferecem e pega quem quer o folheto”, afirmou. “Falta de respeito tem quem pega e joga no chão”, complementou.

Um jovem que distribuía panfletos em frente a uma loja na Avenida Alda afirmou que a ordem é não obrigar as pessoas a pegarem o material. “Ofere­cemos, mas não obrigamos quem passa a pegar nossos panfletos. Também nos instruem para não obstruir a passagem dos pedestres, nem se afastar da frente da loja”, pontuou o rapaz.

A afirmação é corroborada por uma senhora, que disse, ainda, estar desempregada há mais de quatro anos. “Não obrigamos ninguém. Além disso, é uma forma de ganhar alguma coisa.”

LEGISLAÇÃO

Segundo a prefeitura, esse tipo de trabalho é regulamentado pela Lei Complementar Nº 456, de 21 de dezembro de 2018 (Projeto de Lei Complementar nº 014/2018). “É permitida a realização de pu­blicidade com a distribuição de folhetos ou panfletos, desde que entregues diretamente em mãos ou em caixas de correspondência, sendo vedada a fixação em veículos estacionados, fixação em grades, muros, portões e assemelhados ou jogados em imóveis”, informou.

A prefeitura afirmou que no folheto ou panfleto deve constar mensagem de conscientização, como “Preserve a natureza e mantenha a Cidade limpa: Recicle. Colabore, não jogue no chão”, além do número da autorização, os locais e período de distribuição autorizado. “A solicitação pa­ra publicidade pode ser feita por meio eletrônico, no endereço http://pmd-mobile.diadema.sp.gov.br/pmd-pv/index ou requerida no Poupatempo”, pontuou.

A administração municipal informou, ainda, que para realizar a distribuição, os empreendimentos pagam taxas, cujos valores de 2019 vão R$: 77,60 por ponto/dia a R$: 194 mensais por unidade.
Segundo a prefeitura, a Secretaria de Finanças é responsável pela fiscalização desse tipo de publicidade.

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