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Prefeitura de Diadema apresenta novas políticas municipais de resíduos sólidos

Prefeitura de Diadema apresenta novas políticas municipais de resíduos sólidos

Com representantes de empresas da indústria e do comércio, o evento foi realizado no Paço. Foto: Adriana Horvath/PMD

A Prefeitura de Diadema realizou nesta quarta-feira (3) reunião pública para divulgação da nova política municipal de resíduos sólidos. Com presença de representantes de empresas da indústria e do comércio, o evento foi realizado no auditório do Paço Municipal e teve como objetivo apresentar a nova legislação de gestão e gerenciamento dos resíduos sólidos, a fim de realizar uma melhor fiscalização para o controle da poluição, melhoria da saúde pública e a manutenção da qualidade ambiental.

A Lei Municipal Nº 3.853/2019, aprovada em 10 de maio de 2019, será monitorada por representantes das secretarias de Serviços e Obras, Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico e Trabalho e Saúde.

“Com essa nova legislação, a ideia é de parceria entre os empresários e a prefeitura, uma vez que são alterações significativas. A partir de agora, por exemplo, os grandes geradores de resíduos vão ter que apresentar seus planos de gerenciamento, o que antes não era feito. Isso vai nos ajudar a ter um maior controle de análise e fiscalização do que é produzido”, des­tacou o secretário de Serviços e Obras, José Marcelo Ferreira.

Além da inovação da política de destinação correta, outro ponto importante é a taxação de resíduos de saúde. Clínicas odontológicas, médicas e veteri­nárias vão passar a pagar uma taxa para auxiliar na destinação desses resíduos, que, até então, era feito exclusivamente pela prefeitura a, sendo o único município do ABC a arcar com 100% desses gastos. “Além disso, houve mudança na questão do descarte, que passará a ter categorização da infração, que vai variar de acordo com a quantidade de resíduos descartados”, explicou o diretor do Departamento de Limpeza Urbana, Celso Araújo.

O diretor do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (CIESP) de Diadema, Anuar Dequech, ressaltou o quanto é importante ter esse cuidado com os resíduos. “Hoje é cada vez maior a consciência por parte da indústria de que o que é gerado tem que ser tratado da forma correta. O intuito do CIESP é trabalhar de forma conjunta com a prefeitura e obter resultados positivos”, disse.

Já o secretário de Desenvolvimento Econômico e Traba­lho (SDET), Laércio Soares, afirmou que a participação dos produtores de resíduos sólidos da cidade é fundamental nessas discussões, como uma oportunidade para que opinem sobre as leis. “A SDET achou interessante debater diretamente com os produtores sobre essas novas políticas”, pontuou.

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