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Anfavea cobra mecanismo de devolução de créditos do ICMS em reforma

Anfavea cobra mecanismo de devolução de créditos do ICMS em reforma

Moraes: “É difícil convencer o consumidor de outro país a pagar nossas ineficiências tributárias”. Foto: Divulgação/Anfavea

O presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Luiz Carlos Moraes, apresentou nesta terça-feira (6) estudo segundo o qual o acúmulo de créditos do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) retido pelo governo nas operações de exportações de veículos e não devolvido às montadoras é uma distorção que precisa ser corrigida na proposta de reforma tributária, em tramitação no Congresso.

Atualmente, as empresas têm a receber R$ 13 bilhões de Estados e do governo federal, dinheiro que leva anos para ser devolvido.

Nas contas da entidade, as perdas podem chegar a 20%. De acordo com Moraes, uma empresa que, por exemplo, tenha saldo credor de R$ 100 milhões e recorra a empréstimos para capital de giro a fim de manter o pagamento da folha salarial terá de arcar com taxa de 1,25% ao mês que, em 12 meses, resultará em custos de R$ 14 milhões. Somado o deságio, as perdas chegam a R$ 20 milhões.

Para o presidente da Anfavea, esta é uma parte do custo Brasil, que  impede o maior acesso de produtos nacionais a mercados externos. “Trata-se de um custo real que impacta o balanço das empresas e encarece o produto. É difícil convencer o consumidor de outro país a pagar nossas ineficiências tributárias, embutidas no preço dos produtos que exportamos, o que não ocorre com os produtos importados que chegam ao Brasil”, disse Moraes.

O estudo mostra as contradições de um mercado doméstico de grande concorrência, mas com baixa competitividade internacional. Por um lado, segundo a Anfavea, o país tem atualmente mais de 60 marcas disputando o mercado nacional de veículos e máquinas agrícolas e rodoviárias, com oferta de quase 2.200 modelos e versões, a grande maioria (87,9%) produzida localmente. “Em outros segmentos da economia, geralmente se conta nos dedos de uma mão o número de empresas disputando o mercado brasileiro”, comparou Moraes.

Por outro lado, a baixa competitividade do mercado provocada pelo altíssimo Curto Brasil impede o maior acesso de produtos nacionais a mercados externos. A exceção é a vizinha Argentina, onde os veículos brasileiros representam 63,1% das vendas. No México, parceiro de livre comércio, apenas 5,8% dos carros vendidos são feitos no Brasil. No restante da América Latina, que deveria ser um grande destino para produtos produzidos no Brasil, não chegamos a 10% de participação. Pior é em outros continentes, onde os carros brasileiros só conseguem abocanhar fatias inferiores a 1%.

BALANÇO

A produção de veículos registrou alta de 14,2% em julho na comparação com junho, e de 8,4% em relação ao mesmo mês do ano passado, para 266,4 mil unidades. Foi o melhor resultado para o mês desde julho de 2013 para a produção de automóveis, comerciais leves, caminhões e ônibus. No acumulado do ano, a alta é de 3,6% sobre o mesmo período do ano passado, para 1,74 milhão de unidades, apesar da queda de 38,4% nas exportações provocada pela crise da Argentina, principal parceiro comercial do país.

O mercado interno mantém alta superior à previsão de 11,4% feita no início do ano pela Anfavea. No acumulado dos primeiros sete meses, o crescimento é de 12,1%, para 1,55 milhão de unidades. Foi o melhor julho em vendas desde 2014, com 243,6 mil unidades, alta de 12% sobre o mesmo mês do ano passado, e de 9,1% sobre junho deste ano, muito em função dos quatro dias úteis a mais.

“Estamos discretamente otimistas com este início do segundo semestre, período que tradicionalmente tem resultados melhores do que a primeira metade do ano. Todas as sinalizações macroeconômicas indicam cenário mais positivo, sem falar de todas as reformas estruturantes a caminho e medidas de curto prazo para injetar recursos na economia brasileira”, afirmou o presidente da Anfavea.

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