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Câmara rejeita todos destaques e aprova reforma da Previdência

Câmara rejeita todos destaques e aprova reforma da Previdência

Rodrigo Maia, durante votação de destaques ao texto-base. Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ Agência Brasil

Depois quase dez horas de votações, o Plenário da Câmara concluiu a votação da reforma da Previdência em segundo turno. Os deputados rejeitaram os oito destaques apresentados e mantiveram sem alterações o texto principal aprovado nesta quarta-feira (7) de madrugada.

Ao encerrar a sessão, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), agradeceu o apoio de todos os partidos na construção e na aprovação da reforma. “Ninguém chega a um resultado desses sozinho”, disse Maia, que recebeu os cumprimentos dos ministros da Economia, Paulo Guedes, e da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.

Como o texto do primeiro turno foi mantido na votação em segundo turno, não há necessidade de que a proposta se­ja novamente aprovada em comissão especial. Dessa forma, a matéria vai para o Senado, onde passará pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa e também precisará ser aprovada em dois turnos de votação em plenário.

Os dois destaques que faltavam ser votados foram rejeitados. Por 339 votos a 153, o Plenário derrubou destaque do PSB que pretendia retirar o aumento gradual ao longo de 15 anos na pontuação (soma de tempo de contribuição e idade) para a aposentadoria de traba­lhadores de atividades sujeitas à exposição a agentes nocivos químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde.

O último destaque rejeitado, de autoria do PT, buscava eliminar as alterações na fórmula de cálculo da aposentadoria proposta pela reforma. Segundo o governo, a aprovação do destaque desidrataria a reforma em R$ 186,9 bilhões – R$ 15,8 bilhões para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e R$ 171,1 bilhões para a Previdência dos servidores públicos federais.

OUTROS DESTAQUES

De autoria do PT, o primeiro destaque rejeitado permitiria que recolhimentos do traba­lhador abaixo do valor mínimo exigido para determinada cate­goria conte como mês de efetiva contribuição. Apresentado pelo PCdoB, o segundo destaque rejeitado manteve as mudanças no cálculo de pensões por morte, permitindo o pagamento de benefícios inferio­res a um salário mínimo caso o segurado tenha outras fontes formais de renda. O terceiro destaque rejeitado, do PT, queria retirar a fixação, na Constituição, de critérios de renda para o pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

O quarto destaque rejeitado, do PSOL, retiraria a restrição ao abono salarial aprovada em dois turnos. O benefício agora será pago apenas para quem ganha até R$ 1.364,43 por mês. O quinto e o sexto destaque rejeitados pretendiam alterar a regra de transição.

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