0

Câmara de São Bernardo muda regimento e aprova duas CPIs nesta quarta-feira

Câmara de São Bernardo muda regimento e aprova duas CPIs nesta quarta-feira

Cartola vai presidir CPI que visa investigar a permissão de uso do “Estádio 1° de Maio” para o São Bernardo Futebol Clube. Foto: Oscar Jupiraci/Câmara SBC

Os vereadores de São Bernardo aprovaram nesta quarta-feira (7) projeto de autoria da Mesa, o qual prevê alterações no Regimento Interno da Câmara. A proposta inclui novo artigo que limita a duas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI) funcionando concomitantemente no Legislativo. De acordo com a justificativa do projeto, a ocorrência de CPIs simultâneas pode prejudicar os trabalhos realizados pela Casa, pois “demandam grande movimentação de funcionários, grande quantidade de reuniões e diligências, além da utilização elevada de materiais e outros recursos da Câmara”.

Já a modificação do artigo 114 visa corrigir omissão em relação à retirada de proposituras por seus autores, uma vez que, em sua redação original, o item não previa a hipótese da remoção de proposições de iniciativa coletiva.

Os parlamentares também aprovaram a criação de duas Comissões Parlamentares de Inquérito, sendo uma, a pedido do vereador Pery Cartola (PSDB), que visa investigar a permissão de uso do “Estádio 1° de Maio” para o São Bernardo Futebol Clube, desde a formalização do convênio e da permissão de uso decorrente, até a sua revogação, com foco na prestação de contas dos valores envolvidos e das obrigações assumidas pelas partes.

Já o vereador Jorge Araújo (PHS) solicitou a instauração de uma CPI com a finalidade de investigar possíveis descumprimentos das obrigações legais da Empresa Metropolitana de Águas e Energia S/A (EMAE) em relação às ocupações irregulares na área de preservação da Represa Billings, bem como fatos relacionados à fiscalização e implementação de projetos que estimulem e desenvolvam a preservação do meio ambiente.

Editoria: Regional Tags: , , , , , ,

Assine e receba as publicações

Compartilhe esta matéria

Matérias Relacionadas

Comente esta matéria

Enviar comentário

Atenção! O comentário aqui postado é de inteira responsabilidade do autor e não expressa a opinião do Diário Regional. Comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros poderão ser denunciados pelos usuários e serão removidos.

© 2019 Diadema Jornal. Todos os direitos reservados.
.