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Justiça suspende contratação de OSS pela Prefeitura de Mauá e mantém Fundação do ABC na Saúde

Justiça suspende contratação de OSS pela Prefeitura de Mauá e mantém Fundação do ABC na Saúde

Trabalhadores da FUABC realizaram assembleia ontem pela manhã, antes da decisão da Justiça. Foto: Divulgação/SindSaúde ABC

O juiz Glauco Costa Leite, da 3ª Vara Cível de Mauá, de­terminou ontem (9) a suspensão da contratação, pela prefeitura, da Associação Me­­tropolitana de Gestão (AMG) em caráter emergencial para gerir os serviços de Saú­de do município, conforme ha­­via si­do anunciado recentemen­te pe­la administração. Cabe recurso.

Leite determinou ain­da que a Fundação do ABC (FUABC), atualmente res­ponsável pelos serviços de Saúde da cidade, terá de mantê-los sob pena de multa diária de R$ 50 mil, limi­tada ao teto de R$ 2 milhões.

O juiz tam­bém exigiu que a prefeitura faça, no prazo de 180 dias, chamamento público para a con­tratação definitiva de nova Organização Social de Saúde (OSS) a fim de realizar os servi­ços, igualmente sob pena de multa diária de R$ 50 mil.

A decisão foi tomada em res­posta à Ação Civil Pública mo­vida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP). O documento destaca que os serviços vêm sendo executados em caráter emergencial desde 30 de junho de 2018, quando terminou o prazo do último aditivo contratual entre a prefeitura e a FUABC. Relata ain­da que, desde então, a Fundação “segue prestando os serviços, mesmo à míngua de pagamentos integrais e arcando com prejuízos”.

“Deste modo, causa grande estranheza a contratação de no­­va associação sob o signo de cha­mamento emergencial, tal como realizado (pela prefeitura, atendido pela AMG), para subs­tituir quem, em caráter emergencial, já cumpre a mesma ati­vidade”, diz a decisão do juiz, que também determinou à prefeitura a apresentação de plano estratégico de redução de custos e serviços no prazo de 30 dias.

A prefeitura alega que o vínculo com a FUABC era “precário e juridicamente informal” e que a contratação da AMG em caráter emergencial foi a opção escolhida após “várias tentativas de prorrogação contratual” com a atual gestora.

Em nota, a Fundação disse considerar acertada a decisão do juiz – “que, acima de tudo, garante a continuidade dos serviços de saúde na cidade e preserva os direitos dos munícipes que dependem de atendimentos no Sistema Único de Saúde (SUS)”.

A entidade informou que se­guirá trabalhando normalmente e manterá todos os serviços em funcionamento. “A FUABC reitera que não se opõe ao direito do município de subs­tituir a gestão dos serviços de saúde, desde que haja planejamento responsável de desmobilização dos serviços, com o objetivo de evitar o colapso no atendimento da rede pública de Saúde, assim como a apresentação de cronograma de pagamento da dívida da Prefeitura de Mauá com a Fundação, como já foi pactuado pelo município junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo”, prossegue a nota.

A FUABC alega que a prefeitura acumula débito na casa de R$ 150 milhões com a entidade. A parceria teve início em 2015, ainda durante a admi­nistração do prefeito Donise­te Braga.

SINDICATO

Pela manhã, antes de a decisão da 3ª Vara Cível de Mauá vir a público, o Sindicato dos Trabalhadores da Saúde do ABC (SindSaúde ABC) reali­zou assembleia com os traba­lhadores da FUABC, durante a qual foi aprovado aviso de greve. A assembleia foi reali­za­da em frente ao Paço e teve a presença de sindicalistas de outras categorias e vereadores.

A decisão foi tomada em caráter preventivo, já que, até aquele momento, ainda não havia decisão da Justiça. “Reforçamos o pedido para que os funcionários não assinem qualquer tipo de documento de rescisão ou contratação”, afirmou o presidente do sindicato, Almir Rogério, o Mizito. (Colaborou Angelica Richter)

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