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Governo prevê 3,7 milhões de empregos em dez anos com MP da Liberdade Econômica

Governo prevê 3,7 milhões de empregos em dez anos com MP da Liberdade Econômica

Uebel: “Empresas de baixo risco não dependerão de alvará”. Foto: Marcelo Camargo/ABr

O governo calcula que a medida provisória (MP) da Liberdade Econômica, cujo texto-base foi aprovado na terça-feira (13) no plenário da Câmara, permitirá a geração de 3,7 milhões de empregos no prazo de até dez anos. O número faz parte de estudo da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia e foi reiterado on­tem pelo secretário especial de Desburocratização, Gestão e Go­verno Digital, Paulo Uebel.

Segundo Uebel, também em um prazo de dez anos, a MP permitirá acréscimo de 7% ao Produto Interno Bruto (PIB). “É um crescimento muito expressivo. Em 2019, por exemplo, o PIB poderia dobrar, se as mudanças pudessem ser intro­du­zidas no início do ano”, afirmou Uebel a jornalistas na saída do Ministério da Economia, após reunião com o chefe da pasta, Paulo Guedes, e representan­tes do setor empresarial.

O impacto previsto pelo go­verno será consequência do pro­cesso de desburocratização de uma série de atividades eco­nômicas. “A MP facilita a abertura e o fechamento de empresas”, citou o secretário. “Estabelecimentos de baixo risco não dependerão mais de alvará, de licença”, acrescentou, lem­brando que a espera por documentos, atualmente, chega a seis meses.

Para Uebel, é difícil mensurar o impacto de curto prazo da MP, mas já há sinais positivos. “Os micro e pequenos empreen­dedores, que são a maior parte dos serviços no Brasil com atividades de baixo risco, contarão com efeito imediato. Não precisarão mais esperar por alvará, autorização, para começar uma atividade de costureira, um pe­queno comércio de rua”, disse.

Aprovada no plenário por 345 votos a favor e 76 contrários, a MP passou ontem pela votação de destaques.  todos foram rejeitados. A matéria segue agora para o Senado e precisa ser aprovada até o dia 27 para não perder a validade.

Uebel destacou ainda a possibilidade, trazida na nova lei, de as empresas promoverem a digitalização de documentos. Além disso, defendeu a criação de uma “imunidade tributária” para a inovação, o que tornaria o Brasil mais próximo das regras adotadas pelos membros da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Com a harmonização de regras, segundo ele, o Brasil poderá fazer parte da OCDE em breve.

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