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Prefeitura de São Bernardo lança pacote de medidas voltado a taxistas

Prefeitura de São Bernardo lança pacote de medidas voltado a taxistas

Morando recebeu cerca de 50 taxistas em reunião nesta sexta-feira. Foto: Omar Matsumoto/PMSBC

O prefeito de São Bernardo, Orlando Morando (PSDB), anunciou nesta sexta-feira (23) pacote de benefícios voltados aos 386 taxistas que atuam na cidade, como forma de promover maior competitividade à categoria, diante do aumento do transporte por aplicativo. Entre as medidas, está a assinatura do decreto municipal que reduz a zero o preço público para fins de estacionamento. A medida passa a valer a partir de janeiro de 2020.

Nos próximos dias será enviado à Câmara projeto que visa isentar os profissionais das demais taxas municipais, incluindo o Imposto Sobre Serviços (ISS). A iniciativa já está prevista na Lei de Dire­trizes Orçamentárias (LDO) do próximo ano e impactará o orçamento em aproximadamente R$ 200 mil anuais.

O anúncio do pacote foi feito a cerca de 50 profissionais, em evento realizado no Salão Nobre do Paço, com presença de secretários municipais e do presidente do sindicato dos taxistas do ABC, Roberto Carlos de Oliveira.
“O transporte por aplicativo é uma realidade que veio para ficar não só aqui no Brasil, mas no mundo todo. Porém, há uma grande disparidade de obrigações junto ao poder público entre os motoristas de cada modalidade. Este é um assunto que todos discutem, mas ninguém toma uma medida. As regras precisam ser iguais para ambos, por isso estamos tomando esta decisão”, destacou o chefe do Executivo. Com a medida, os taxistas deixarão de pagar cerca de R$ 500 por ano à prefeitura, entre taxa de fisca­lização e preço público.

 LICENÇAS

Outra iniciativa para bene­ficiar a categoria é a desburocratização para obtenção de licenças, que passarão a ser emitidas de forma digital, por meio de requisição junto às unidades do Atende Bem (Centro, Rudge Ramos, Alvarenga, Assunção e Riacho Grande). O prefeito anunciou, ainda, estudo para permitir que táxis também façam uso dos sete futuros corredores exclusivos de ônibus, a exemplo do que já ocorre no corredor João Firmino, entre à população em junho de 2018. A liberação dará vantagem operacional aos taxistas sobre as demais modalidades de transporte.

“É um esforço que a admi­nistração está fazendo para me­lhorar as condições de trabalho desta atividade tão importante para a cidade. É um momento de dificuldade econômica que a sociedade como um todo passa, mas a prefeitura está se empenhando para atenuar esta situação, não apenas na questão financeira, mas também ope­racionalmente”, destacou o secretário Transportes e Vias Públicas, Delson José Amador. Já o secretário de Finanças, José Luiz Gavinelli, salientou que a medida é mais uma ferramenta da administração para buscar o desenvolvimento econômico, por meio do incentivo fiscal.

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