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Motorista de Uber não tem vínculo empregatício com aplicativo, decide STJ

Motorista de Uber não tem vínculo empregatício com aplicativo, decide STJ

Ministro afirmou que os “motoristas de aplicativo não mantêm relação hierárquica com a empresa Uber”. Foto: Arquivo

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os motoristas de Uber não têm vínculo empregatício e, por isso, não podem reivindicar direitos na Justiça trabalhista. A decisão, publicada ontem (4), foi tomada na semana passada, por unanimidade, pelos dez ministros que compõem a Segunda Seção da Corte.

O entendimento foi alcan­çado no julgamento de conflito de competência, em que coube ao STJ definir qual ramo da Justiça deveria julgar pedido de indenização feito por um motorista após o Uber bloqueá-lo por má-conduta. A decisão, porém, não é vinculante, ou seja, surte efeito somente sobre esse caso específico.

O motorista processou o aplicativo na Justiça de Minas Gerais, alegando danos materiais por ter ficado impossibi­litado de trabalhar. Contudo, por entender tratar-se de um conflito trabalhista, o juízo estadual enviou o caso para a Justiça do Trabalho, que tampouco reconheceu ser competente para julgá-lo.

SEM VÍNCULO

Ao definir a competência da Justiça comum para ana­lisar o processo, o relator no STJ, ministro Moura Ribeiro, afirmou que os “motoristas de aplicativo não mantêm relação hierárquica com a empresa Uber, porque seus serviços são prestados de forma eventual, sem horários pré-estabelecidos, e não há recebimento de salário fixo, o que descaracteriza o vínculo empregatício entre as partes”.

Para o ministro, o moto­rista de aplicativo é um tra­balhador autônomo. “Afastada a relação de emprego, tem-se que o sistema de trans­porte privado individual, fornecido a partir de provedores de rede de compartilhamento, detém natureza de cunho civil”, afirmou. Ribeiro foi acompanhado por todos os demais ministros da Segunda Seção do STJ.

Editoria: Economia Tags: , , , , , ,

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