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PF indica que Fernando Bezerra e filho receberam R$ 5 milhões ilegais

Atualizada 14:23

O senador Fernando Bezerra (MDB-PE), líder do governo no Senado, e seu filho, o deputado Fernando Bezerra Filho (DEM-PE), teriam recebido ao todo R$ 5,538 milhões em vantagens indevidas repassadas por quatro empreiteiras, segundo informações da Polícia Federal (PF) que foram citadas na decisão em que o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou buscas e apreensões nos gabinetes de ambos.

Na mesma decisão, porém, o ministro negou o sequestro e indisponibilidade de bens no valor total dos supostos repasses, por considerar as medidas “apressadas neste estágio da investigação”. A medida também havia sido pedida pela PF.

A decisão de Barroso que autorizou as buscas foi tomada em um inquérito aberto em consequência da Operação Turbulência, que apurou o acidente aéreo que resultou na morte, em 2014, de Eduardo Campos, então candidato do PSB à Presidência.

Em delação premiada, o empresário João Carlos Lyra e os operadores financeiros Eduardo Freire Bezerra Leite e Arthur Roberto Lapa Rosal relataram ter participado do repasse sistemático aos parlamentares de recursos das empreiteiras OAS S.A, Barbosa Mello S.A, S.A Paulista e Constremac Construções S.A.

Os repasses teriam sido pedidos e realizados entre 2012 e 2014, período em que Bezerra chegou a ocupar o cargo de ministro da Integração Nacional no governo Dilma Rousseff.

Segundo a decisão de Barroso, os indícios da PF mostram que as vantagens indevidas foram solicitadas “diretamente em função” do exercício político do senador, que tinha o poder de encaminhar obras públicas de interesse das empreiteiras envolvidas. Uma dessas obras seria o Canal do Sertão, empreendimento hídrico em Alagoas.

A decisão de Barroso trás em detalhes o modo como teriam sido feitos os repasses, como por exemplo a entrega de dinheiro vivo ou a quitação de empréstimos para os parlamentares. Os pormenores são baseados em diversos depoimentos de pessoas envolvidas nos pagamentos, entre eles funcionários e executivas das empreiteiras.

A movimentação era ocultada por meio do uso de laranjas, notas frias e empresas de fachada, por exemplo. Além do enriquecimento ilícito, o dinheiro seria para o pagamento de despesas de campanha, segundo as investigações.

Além das colaborações premiadas e depoimentos, Barroso apontou que, para embasar a investigação, a PF obteve registros de transações de recursos, fotos ligando os investigados, registros de ligações telefônicas, comprovantes de viagens aéreas, informações da Receita Federal e inclusive uma gravação de áudio.

“Há, assim, diversos indícios da prática de crimes de corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro”, escreveu o ministro.

Defesa

“Causa estranheza à defesa que medidas cautelares sejam decretadas em razão de fatos pretéritos que não guardam qualquer razão de contemporaneidade com o objeto da investigação. A única justificativa do pedido seria em razão da atuação política e combativa do senador contra determinados interesses dos órgãos de persecução penal”, disse o advogado Arthur Callegari, que representa o senador Fernando Bezerra.

O defensor ressaltou ainda que as medidas de busca e apreensão contra o senador e seu filho tiveram parecer contrário da Procuradoria-Geral da República (PGR), que as considerou desnecessárias, causando “estranheza” que Barroso tenha autorizado as diligências pedidas pela PF, escreveu o advogado.

PGR

Em parecer, a PGR considerou que a autorização da busca e apreensão nos gabinetes e em endereços ligados aos parlamentares seria uma “medida invasiva” e de “pouca utilidade prática”, pois os investigados não teriam o costume de registrar os atos praticados.

Barroso, no entanto, discordou. “Na criminalidade organizada econômica, porém, o natural é que todos os envolvidos tentem ocultar provas e não deixar registros de seus atos. A medida cautelar serve justamente para tentar encontrar documentos mantidos sigilosamente, longe dos olhos do público e das autoridades de investigação”, escreveu o ministro.

PF cumpre mandados em gabinetes do líder do governo e de seu filho

Policiais federais estão desde as primeiras horas de hoje no Senado e na Câmara dos Deputados cumprindo  mandados de busca e apreensão nos gabinetes do líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), e do filho dele, deputado Fernando Bezerra Coelho Filho (DEM-PE).

Ambos são investigados por irregularidades em obras da transposição do Rio São Francisco no período em que Bezerra foi ministro da Integração Nacional, no governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT).

Em nota, o advogado de defesa André Callegari, afirmou que as medidas se referem a “fatos pretéritos” e que a justificativa seria a “a atuação política e combativa do senador”.

“Causa estranheza à defesa do senador Fernando Bezerra Coelho que medidas cautelares sejam decretadas em razão de fatos pretéritos que não guardam qualquer razão de contemporaneidade com o objeto da investigação. A única justificativa do pedido seria em razão da atuação política e combativa do senador contra determinados interesses dos órgãos de persecução penal”, disse a defesa.

A defesa do senador Fernando Bezerra Coelho acrescentou que a Procuradoria Geral da República opinou contra a busca, afirmando taxativamente “que a medida terá pouca utilidade prática”.

Ainda assim, segundo o advogado,  o ministro Luís Roberto Barroso a deferiu.

“Se a própria PGR – titular da persecutio criminis  (persecução do crime) – não tinha interesse na medida extrema, causa ainda mais estranheza a decretação da cautelar pelo ministro em discordância com a manifestação do MPF”, destacou Callegari.

Ele disse que a defesa seguirá firme no propósito de demonstrar que as cautelares são extemporâneas e desnecessárias.

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