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Prefeitura de Diadema intensifica fiscalização de publicidade

Prefeitura de Diadema intensifica fiscalização de publicidade

Medida visa coibir a poluição visual e a propaganda irregular. Foto: Angelica Richter especial para o DR

A Prefeitura de Diadema intensificou a fiscalização de publicidade irregular, ampa­rada na nova lei que consta no Programa de Desenvolvimento Econômico da cidade, em vigor desde dezembro de 2018. A legislação tem como objetivo combater a poluição visual e regulamentar o uso de anúncio publicitário. Entre as normas constam a proibição da instalação de faixas e placas em postes e árvores, propaganda pintada em muros, além de colagem de impressos.

Em entrevista ao Diário Regional, o secretário de Comunicação, Paulo Fares, afirmou que prefeitura está desenvolvendo trabalho de conscientização. “Com a aprovação do plano houve algumas pequenas modificações na lei de publicidade, que já existia, mas não estava sendo fiscalizada. Então, montamos uma equipe que está fazendo a fiscalização. Acontece que temos não só a parte de publicidade, mas também de posturas, muito irregulares. É muito cavalete no meio da rua, faixas amarradas em postes e árvores. Nesses casos ocorre, inclusive, crime ambiental. Neste momento estamos buscando regrar essas questões”, pontuou.

Segundo o secretário, quem está fazendo a fiscalização, notificação e autuação é a pasta de Finanças, em conjunto com a de Comunicação. “Por exemplo, faixa é proibida, não tem opção. Nos casos de cavaletes e muros pintados é feita a notificação, no descumprimento, ocorre a autuação. Porém, até o momento não foi feita nenhuma autuação”, afirmou.

Fares destacou que quem coloca faixas, em sua maioria, são dois tipos de anunciantes: o pequeno comerciante, que está agonizando e precisa anunciar; e o grandes, que infestam a cidade com publicidade, como por exemplo, de projetos imobiliários.

A prefeitura, além da retirada de publicidade de material de postes e árvores, realiza visitas aos comércios para orientação. “Não autuamos. Apenas notificamos que foi retirado e que, na reincidência, será autuado. É uma ação educativa, porque todos estão acostumados que pode tudo. O objetivo não é prejudicar o comerciante, mas orientar e dizer que está proibido”, pontuou.

Fares destacou que a fisca­lização vem sendo realizada em etapas. Na primeira fase o alvo foram as publicidades em muros, postes, árvores e afins. Segundo a legislação, não é permitida a instalação de publicidade em muros e gradis que vedam imóveis públicos ou privados, edificados ou não, bem como afixação de faixas em postes, suportes de sinalização de trânsito, viadutos, entre outros.

“Em um segundo momento haverá fiscalização de obras e posturas. “É um caos. Temos ruas em que da metade para fora da calçada há cavaletes e da metade para dentro é uma extensão das lojas. Está tudo errado. Entretanto, há quantos anos está assim e a população já acostumou? Precisa ser feita a fiscalização e será, mas estamos partindo da orientação.”

A LEI

Alguns tipos de publicidade são legais e recolhem impostos, como as placas, desde que sigam critérios como a segurança, o trânsito de veículos e pedestres, além de serem atestadas por laudo técnico emitido por profissional habilitado. “Temos alguns tipos de publicidade que ainda precisam de regulamentação, como aqueles em que os totens são inflados por ar. Porém, mesmo esses precisam respei­tar as normas de circulação.”

Com relação aos panfletos – distribuídos principalmente nas ruas dos centros comerciais do município e nos semáforos-, são permitidos, desde que observados os critérios que constam na legislação, como ser entregue na mão do interessado e conter mensagem sobre descarte correto do material.

“Ainda não chegamos na fiscalização de panfletos. Começamos pelos muros, porque primeiro precisávamos ir aonde o comerciante está. O panfleto, normalmente é de uma empresa grande e até de fora da cidade. Geralmente, são óticas, dentistas e prédios. Estamos indo passo a passo, porque a prefeitura não tem pernas para cobrir a cidade toda em pouco tempo. Porém, acho importante a população entender que não é um ataque da prefeitura, mas que ela tem a obrigação de organizar a cidade e que as pessoas entendam o que é a lei, o que pode e o que não pode”, disse.

Fares afirmou pode ocorrer o questionamento dos motivos que levaram à demora para início da fiscalização. Porém, segundo o secretário, aproveitou-se a implementação do programa de incentivo ao desenvolvimento. “Quando você fala em trazer gente nova precisa mudar o cenário. Não adianta convidar, a pessoa chega e a cidade está toda pichada. É um trabalho em conjunto. O próprio plano de desenvolvimento, foram três anos trabalhando para chegar a uma lei. Então, infelizmente, tem ações que demoram um pouco mais até para amadurecer, mas começam. Por exemplo, muro com publicidade na cidade quase zerou, porque 85% das notificações já foram atendidas. Então, o resultado é bastante positivo”, ressaltou.

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