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Câmara de São Bernardo aprova abertura de novo ‘Refis’

Câmara de São Bernardo aprova abertura de novo ‘Refis’

Adesão ao programa pode ser feita nas unidades do Atende Bem. Foto: Arquivo

A Prefeitura de São Bernardo vai abrir, no dia 1° de outubro, nova etapa do Programa de Regularização Tributária (PRT), conhecido como Refis, que permite a munícipes e empresas regularizar seus débitos com a administração.

Adotado na gestão do prefeito Orlando Morando (PSDB) pela primeira vez em 2017, o PRT oferecerá descontos de 100% dos valores relativos a multas e juros moratórios para contribuintes que renegociem suas dívidas.

Elaborado pelo Executivo, o projeto de Lei – que estabelece condições especiais para pagamento à vista ou parcelado de créditos tributários ou não – foi aprovado nesta quarta-feira (25), por unanimidade, pela Câmara com 26 votos favoráveis. O texto será sancionado pelo prefeito nos próximos dias.

Segundo o prefeito, a abertura de nova etapa do programa visa incentivar os contribuintes a honrar seus compromissos junto à administração e, por consequência, proporcionar incremento de receita.

“O programa permitirá ao cidadão pagar o valor original da dívida, acrescido apenas de atualização monetária, com a opção de parcelar o montante total. Oportunidade que muitos moradores de São Bernardo aguardavam para saldar seus compromissos”, afirmou. Na edição passada, o PRT atingiu a marca de R$ 100,9 milhões em acordos fechados, dos quais R$ 84,3 milhões foram quitados.

Nesta edição poderão aderir ao programa munícipes que desejam liquidar créditos tributários ou não, vencidos com a Fazenda Pública Municipal até 30 de setembro deste ano, exceto multas de trânsito. A adesão, por sua vez, deverá ser feita até 20 de dezembro de 2019.

Para obter o desconto de 100% em multa e juros moratórios, os munícipes poderão escolher entre o pagamento à vista ou o parcelamento em até 3 vezes, iguais e sucessivas. O valor de cada prestação não poderá ser inferior a R$ 40, para pessoa física, e a R$ 130, para pessoa jurídica.

A adesão ao programa pode ser feita a partir do próximo dia 1° no site ww.saobernardo.sp.gov.br/portal-financas ou nas unidades da Rede Atende Bem Poupatempo (rua Nicolau Filizola, 100 – Centro),  Assunção (avenida João Firmino, 900), Alvarenga (estrada dos Alvarengas, 5.815), Riacho Grande (avenida Araguaia, 265) e Rudge Ramos (rua Jacquey, 61).

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